A convocação tem como base a Cláusula 9ª do Protocolo de Intenções, o artigo 10, §1º do Estatuto do Consórcio e o artigo 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 11.107/2005, que regulamenta os consórcios públicos.

Durante a reunião, será discutida e deliberada a suspensão, com posterior exclusão, dos entes consorciados que não regularizaram o Contrato de Rateio do Consórcio Conectar. A pauta está amparada nos dispositivos legais previstos no artigo 8º, §5º da Lei Federal nº 11.107/2005, nos artigos 26 e 27 do Decreto Federal que a regulamenta, e nos artigos 18, III, b; 26, VII e §2º; e 54 do Estatuto do Consórcio.

A assembleia é considerada de caráter deliberativo e visa assegurar a conformidade administrativa e financeira dos municípios participantes do Consórcio Conectar.

https://consorcioconectar.org/index.php?option=com_rsform&view=rsform&formId=9

O Consórcio Conectar, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para contratação de serviços e insumos de saúde, realizará uma live na próxima sexta, 11/7, para orientar prefeitos/as e secretários/as de Saúde sobre a contratação de serviços de telemedicina. O evento online será capitaneado por Dário Saadi, prefeito de Campinas/SP, presidente do Consórcio e da Comissão de Saúde da FNP.

O edital, lançado em abril, recebeu adesões de empresas interessadas em prestar o serviço de atendimento virtual aos municípios. O objetivo é permitir que as secretarias municipais de Saúde possam contratar serviços de telemedicina especializada para implementar ou expandir a oferta de saúde digital, com foco na redução das filas para consultas com especialistas — um desafio enfrentado por diversas cidades brasileiras.

“A estratégia de atendimento por meio da saúde digital, com teleconsultas médicas em especialidades, é fundamental para as cidades que lidam com longas filas. Essa é uma oportunidade concreta de agilizar o atendimento aos pacientes e ampliar o acesso a especialistas, especialmente nos municípios menores”, destacou Dario.

Oito empresas já foram aprovadas com capacidade de oferecer 3,6 milhões de consultas nas seguintes especialidades:

• Alergia e Imunologia
• Cardiologia
• Cardiopediatria
• Cirurgia Vascular
• Clínica Médica
• Coloproctologia
• Dermatologia
• Endocrinologia
• Endoscopia
• Gastroenterologia
• Geriatria
• Ginecologia e Obstetrícia
• Hematologia e Hemoterapia
• Infectologia
• Mastologia
• Medicina de Família e Comunidade
• Medicina Física e Reabilitação
• Nefrologia
• Neurologia
• Oftalmologia
• Ortopedia e Traumatologia
• Otorrinolaringologia
• Patologia Clínica e Medicina Laboratorial
• Pediatria
• Pneumologia
• Psiquiatria
• Radiologia e Diagnóstico por Imagem
• Reumatologia
• Urologia e Ultrassonografia

Outras três ainda estão em fase de regularização, o que significa uma ampliação significativa no número de consultas que poderão ser oferecidas.

Serviço:

• Data: 11/7, sexta
• Horário: 10h
• Link da live: https://l1nq.com/vHIuq
• O evento será transmitido no canal do Youtube da FNP. Link: https://youtube.com/live/rkhaNKTl2pg?feature=share
• Na live serão apresentados: empresas credenciadas para serviços de telemedicina, especialidades disponibilizadas, orientações para regularização com o Conectar e orientações para o uso da ata