DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, II - PROCESSO Nº 001/2024 - Dispensa_de_licitação_001-2024.pdf
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, II - PROCESSO Nº 002/2024- Dispensa_de_licitação_002-2024.pdf
O Consórcio Conectar por meio de doação das empresas Natura & Co. e iFood – totalizando R$ 4,25 milhões - está disponibilizando aos municípios insumos para a atenção primária de Saúde nas cidades consorciadas.
Os produtos como agulhas, luvas de procedimento, aventais e máscara constam em atas de registro de preços do pregão eletrônico nº 002/2021 cujos detalhes podem ser consultados no site do Conectar.
Verifique no link abaixo se o seu município é beneficiário para o recebimento de materiais médico hospitalares provenientes dessa doação, e também para visualizar os produtos disponíveis para o seu município.
Tabela de quantitativos e acesso à planilha específica do município
Para solicitar os produtos de doação basta seguir os passos abaixo:
1 - Prepare as informações necessárias
- Dados do/a Secretário/a de Saúde
Município/ UF, nome, CPF, e-mail, telefone.
- Dados do interlocutor/responsável pela fiscalização e recebimento dos produtos
Cada município deverá indicar um interlocutor que será responsável por manter a comunicação do Município com o Conectar e também pela fiscalização e recebimento dos produtos. As informações necessárias são: Nome, CPF, e-mail, telefone, cargo.
- Local de entrega dos produtos
Endereço do local de entrega: rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP.
- Horário de entrega
Indicar os horários para recebimento dos produtos.
2 - Envie as informações
Acesse o formulário abaixo e preencha as informações.
4 - Aguarde o contato do Conectar
A equipe do Conectar entrará em contato para fornecer os detalhes dos próximos passos.
5 - Receber os produtos
Após o recebimento dos pedidos, os fornecedores têm até 20 dias para a realização das entregas. Os responsáveis pela fiscalização e recebimento dos produtos deverão fazer a conferência e enviar a nota fiscal atestada, junto com os termos de recebimento provisório e definitivo para o Conectar.
Instruções para o preenchimento dos termos:
INSTRUÇÕES_TERMO_DE_RECEBIMENTO_PROVISORIO.pdf
INSTRUÇÕES_TERMO_DE_RECEBIMENTO_DEFINITIVO.pdf
Modelos de Termos de Recebimento em formato editável:
TERMO_DE_RECEBIMENTO_PROVISORIO_CONECTAR.docx
TERMO_DE_RECEBIMENTO_DEFINITIVO_CONECTAR.docx
Importante: caso o município tenha interesse em fazer um pedido cujo total seja maior do que o benefício da doação entre em contato com o Conectar por e-mail ou pelo Whatsapp.
Telefone/whatsapp: (61) 99943-9830
As Atas de Registro de Preço do Consórcio Conectar são voltadas para aquisição de materiais médico-hospitalares, medicamentos e serviços para a rede de saúde dos municípios consorciados.
Confira as Atas de Registro de Preço disponíveis:
ARP 001/2024 B- Medicamentos - Sangue e órgãos hematopoéticos/ Anti-infecciosos para uso sistêmico).
ARP 003/2024 - INSUMOS MEDICO HOSPITALARES (Mascara de Proteção PFF2-N95).
ARP 004/2024 - INSUMOS MEDICO HOSPITALARES (Avental de Paramentação).
1 – Verifique a situação de consorciamento e regularidade junto ao Conectar
É necessário estar em dia com o Consórcio para ser beneficiário da ata. Confira a situação de seu município no Status Consorciamento - Planilhas Google .
2 – Manifestação de interesse na adesão a ARP
Com a regularidade confirmada, formalizar o interesse através do preenchimento deste formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScYknJpimd3abLbtsD2UwRcyTpCk1FYB0JzGATUa2cCHv4ktA/viewform
3 – Devolutiva CONECTAR
Em resposta ao formulário, o CONECTAR encaminhará:
(i) cópia do edital da licitação,
(ii) cópia da homologação da licitação,
(iii) cópia da ata de registro de preços assinada e
(iv) cópia da publicação do extrato da ata de registro de preços.
4 – Informe aos fornecedores
O CONECTAR informará ao fornecedor/ detentor da ata sobre o interesse do órgão com os respectivos contatos informados no formulário;
5 - Contratação
- A contratação deve ser efetivada/assinada pelo órgão junto ao fornecedor em até 60 (sessenta dias) da comunicação do Consórcio, observado o prazo de vigência da ata.
- O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida pelo órgão contratante.
6 - Monitorameto
O CONECTAR fará o monitoramento da disponibilidade dos itens das atas junto aos fornecedores
O Estatuto Social do Conectar prevê a elaboração, a cada exercício financeiro, de um Contrato de Rateio firmado entre o município e o Consórcio. O pagamento referente à gestão 2025 será efetuado pelos consorciados em uma única parcela relativa ao ano, conforme deliberado pelo Conselho Fiscal.
Os recursos são destinados ao custeio administrativo anual do Consórcio e despesas com aquisição de produtos (materiais/insumos/vacinas), conforme demanda dos editais de compras compartilhadas. Os valores foram definidos em assembleia e são condizentes com o porte populacional dos municípios consorciados. Este custeio é essencial para garantir a qualidade, rapidez e segurança dos serviços prestados.
Para ser beneficiário das atas das licitações públicas, é importante estar com o Contrato de Rateio assinado pelo prefeito, assim como efetuar o pagamento do boleto da anualidade. Após o recebimento do contrato assinado e a realização do pagamento, o seu município estará apto a participar de todos os processos licitatórios e demais atividades promovidas pelo Consórcio.
Passo a passo para a regularização
1) Enviar o Contrato de Rateio de 2025 assinado pelo (a) Prefeito (a) do município.
2) Realizar o pagamento do boleto da anualidade do rateio.
Confira o status de regularização de seu município
Caso o município não tenha recebido o Contrato de Rateio e o boleto para pagamento (acesse aqui), entre em contato com a equipe administrativa por e-mail ou pelo WhatsApp e solicite o reenvio dos documentos. Nossa equipe estará à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
WhatsApp: (61) 99943-9830
E-mail: secretaria@consorcioconectar.org
