Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão apresentar uma proposta de adequação no Plano Nacional de Vacinação (PNI) da COVID-19. A proposta é de que a passadas as comorbidades, profissionais de educação, forças de segurança e trabalhadores de transporte coletivo, a população seja vacinada por idade decrescente a partir dos 59 anos. O tema foi deliberado durante a 80ª Reunião Geral da entidade, nesta quinta-feira, 20, evento virtual no qual foram empossados os novos vice-presidentes temáticos, regionais e o conselho fiscal da entidade.
Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, a justificativa para o modelo decrescente é acelerar o processo e garantir vacinação de forma universal e equitativa em todo o país, sem privilégios, injustiças e eventuais fraudes. “Com o critério de idade temos a demanda calculada, conseguimos avançar mais rapidamente”, comentou o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Consórcio Conectar. A proposta recebeu apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que esteve representado na reunião pelo secretário-executivo, Mauro Junqueira.
Também sobre vacinação, o prefeito Gean apresentou um panorama sobre as ações desenvolvidas pelo Conectar, consórcio instituído a partir da liderança da FNP, nas intermediações com o governo federal, embaixadas e laboratórios internacionais. Conforme o governante, o Conectar está em tratativas para aquisição de forma conjunta com o Ministério da Saúde de vacinas Sinopharm, com apoio da embaixada da China.
Durante a reunião, o grupo também debateu os impactos do possível recrudescimento da pandemia. Sobre isso, o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, falou sobre a experiência do município paulista que, a partir de indicadores de alertas, conseguiu ter um resultado melhor, na segunda onda, em relação ao obtido pelo governo do estado de São Paulo.
Esse caso será apresentado na sexta-feira, 21 de maio, em evento virtual, transmitido ao vivo pelo Youtube e promovido pela FNP, em parceria com o Conectar. “É muito importante a adoção desses indicadores, dessas políticas de antecipação de crise”, comentou. De acordo com o prefeito, a partir da coleta de dados, é possível antecipar situações mais complexas em quatro, seis ou até oito semanas.
Ainda sobre saúde, o secretário de Finanças de Diadema/SP, Francisco Funcia, apresentou dados sobre o subfinanciamento da área, principalmente neste ano, com uma redução de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento para o tratamento da COVID-19. “Comparando com o último quadrimestre do ano passado, teve uma queda de 50%”, disse.
De acordo com ele, a participação dos municípios, com mais alocação de recursos, configura em “estrangulamento na medida em que têm que tirar recursos de algumas ações e cobrir essa falta do governo federal”, concluiu.
Como alternativa, o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, relembrou o pleito para a unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, “para somar recursos dentro da casa dos 40% que somam as duas áreas”.
Desafios do financiamento da Mobilidade Urbana
A insustentabilidade do financiamento do transporte público também esteve entre as pautas prioritárias discutidas pelos prefeitos. O tema foi apresentado pelo prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana, que trouxe alternativas para o setor de “curtíssimo” e longo prazo.
De forma imediata, o governante recomendou a retomada do PL 3364/2020, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que trazia um auxílio emergencial, de R$ 4 bilhões, para as cidades. A proposta, agora, seria modificar as regras e solicitar R$ 5 bilhões por ano, como fonte de recursos para financiar a gratuidade dos idosos.
Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Transportes, Paulo Guimarães, esse recurso seria liberado, de forma imediata, para 1600 municípios. “A R$ 5 bilhões por ano como fonte de recurso por população idosa, geraria um gasto de R$ 300 reais por ano por idoso para o governo federal”, explicou.
Para o médio/longo prazo, a proposta é discutir o Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano. “Precisamos discutir um novo marco legal, que é a alteração de uma série de leis para subsidiar o que a gente está propondo dentro dos três pilares - qualidade e produtividade, financiamento e regulação e contratos”, disse Paulo, que também é secretário de Mobilidade de São José dos Campos.
No contexto mobilidade/pandemia, a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, trouxe para o debate que há, ainda, a preocupação do ponto de vista sanitário. “Na medida em que a gente exige que não tenha transporte com lotação exagerada também defendemos política para melhorar condições de transporte do passageiro”, avaliou a prefeita, que assumiu a vice-presidência de Políticas Sociais.
Desafios econômicos e sociais do pós-pandemia
O economista José Roberto Afonso, consultor da FNP, fez uma avaliação sobre o quadro da economia brasileira, que apresenta situações distintas, com o aquecimento de alguns setores como agropecuária, indústria extrativa e novas tecnologias. “Isso é bom, mas gera pouco emprego. Setores intensivos de mão de obra, que são serviços de contato, ainda estão longe de conseguir recuperar a situação que tinha antes”, disse.
Para o economista, é indispensável pensar políticas públicas voltadas para requalificação de mão de obra, estímulo ao empreendedorismo e realocação de trabalhadores. “É importante unir reformas com medidas imediatas, porque a situação do âmbito essencial é emergencial”, opinou.
Nesse sentido, o presidente da FNP falou sobre a pandemia como fator importante nessa situação de crise econômica. Na opinião de Edvaldo, as necessárias medidas de distanciamento físico e fechamento de locais colabora para o aprofundamento dessa situação. “Temos que combater a pandemia e ao mesmo tempo encontrar mecanismos para, no pós, alavancar a recuperação definitiva da economia”.
A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda, destacou o papel dos municípios nesse processo. “Acreditamos que as cidades, por meio da gestão e da própria característica da economia, podem ser a força motriz para retomada econômica que incorpore pessoas, renda e melhore qualidade de vida de todos os brasileiros.”
O presidente da Abrasf, Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Curitiba/PR, também participou da reunião comentando sobre as reformas Tributária, com sistema progressivo, assegurando a autonomia municipal em relação ao ISS, e Administrativa que, na avaliação dele, caminha lentamente e trata de questões de médio e longo prazo.
Homenagem ao prefeito Bruno Covas
Bruno Covas, reeleito em 2020 prefeito de São Paulo/SP e empossado em abril deste ano vice-presidente Nacional da FNP, morreu no domingo, 15 de maio. Em virtude de sua colaboração com a pauta dos municípios, o presidente da FNP prestou a homenagem, nomeando a sede da entidade como Sede Bruno Covas.
“Bruno foi exemplo de tolerância nesse momento de intolerância, exemplo de convicção e de esperança, nesse momento de desesperança e acima de tudo, Bruno Covas mostrou que é possível ocupar um cargo no Executivo sem perder a humanidade”, falou o presidente Edvaldo.
“O Bruno deixa a mensagem de demonstração de coragem, de integridade, de luta, mas principalmente de pessoa que tinha profundo apresso pela democracia”, disse Marta Suplicy, secretária de Relações Internacionais de São Paulo.
Vice-presidentes Temáticos e Regionais (gestão 2021-2023)
Além do debate sobre as três pautas prioritárias da FNP, a 80ª Reunião Geral foi momento de posse de prefeitos que ocupam cargos de vice-presidências temáticas e regionais da entidade.
“Essa é uma das experiências mais gratificantes da minha vida pública. Tenho aprendido muito com prefeitas e prefeitos e com a equipe técnica da FNP”, afirmou a prefeita de Pelotas, que assumiu, pelo segundo mandato, a vice-presidência de Segurança Pública. Para a governante, o trabalho coletivo de prefeitos é o que traz as condições para encontrar soluções de desenvolvimento econômico, social, cultural e humano.
De acordo com o prefeito Edvaldo, as discussões da reunião revelam o momento difícil e complexo que o país atravessa. “Essa pandemia tem sido um elemento para que a situação seja ainda mais difícil, mas apesar disso tudo eu tenho esperança. E a esperança está aqui, nessa reunião”, concluiu.
